2002-08-06 - Portaria 980/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale de Açor, município de Ponte de Sor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Valçorense (processo nº 3044-DGF).

2002-06-27 - PORTARIA 980/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e a gestora da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo de avaliação intercalar da Intervenção Operacional da Educação do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006)